copiado de carreiras.empregos.com.brOlá pessoal!!
aqui estamos nós mais uma vez para publicarmos uma das tarefas dessa semana. O tema de hoje são os documentos constitutivos que foram apresentados por Luíza Felix no blog do professor. As perguntas a serem respondidas são: um edital de seleção de mestrado e doutorado (escolhido como trabalho final da disciplina) pode ser considerado um documento constitutivo? E com que documentos constitutivos da universidade esse edital se vincula?
Bem, de acordo com a descrição do que é um documento constitutivo podemos afirmar que um edital de seleção de mestrado e doutorado da Universidade de Brasília não é um documento constitutivo, no entanto, ele apresenta uma seqüência de regras, direitos e obrigações que constituem uma atividade da universidade, sem determinar a existência de uma entidade física ou jurídica.
Sobre os documentos constitutivos com os quais o edital pode/deve se vincular para se formalizar, devemos considerar o tramite que envolve a publicação deste tipo de edital. Segundo foi nos informado por funcionários de Centro de Documentação da Universidade de Brasília, CEDOC, o processo de seleção de mestrado ou doutorado tem início no departamento que tem interesse em proporcionar vagas para tal. Esse departamento irá entrar em contato com a Secretaria de Administração Acadêmica, SAA, que por sua vez concederá ao departamento aprovação para publicação do edital após verificar o número de vagas disponíveis e outros elementos necessários para o bom andamento do processo. Tendo isso em mente podemos deduzir que a documentação de correspondência entre o departamento e o SAA não chega a ser de caráter constitutiva como a definida por Luíza. Ainda podemos considerar a documentação que surge após a publicação do edital tal como fichas de inscrição, trabalhos efetuados para avaliação dos candidatos, lista de aprovados, etc. Todos esses documentos constituem o processo seletivos, porém não formalizam a existência de uma pessoa moral.
Essas foram as conclusões as quais chegamos após reflexão em grupo. Abraços!
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